A Amazônia brasileira é a maior floresta tropical do planeta. Ela ocupa cerca de 50% do território brasileiro. Na região habitam mais de 25 milhões de pessoas e a sua economia está baseada em grande parte na exploração de recursos naturais e minerais e do agronegócio, que já levou ao desmatamento de cerca de 20% de sua cobertura florestal original.

Mesmo com todo esse desmatamento – e consequente perda de biodiversidade e emissões de Gases de Efeito Estufa associadas – a Amazônia ainda representa um desafio em termos de desenvolvimento econômico. Atualmente, a região responde por menos de 8% do PIB brasileiro.

Da área total desmatada na Amazônia, boa parte está ocupada por pastagens de baixa produtividade, ou seja, áreas que possuem menos de 1 cabeça animal por hectare (para efeitos de comparação, 1 hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol). Ou seja, desmatou-se a floresta para colocar menos de 1 boi em uma área de um campo de futebol inteiro!

Boa parte do desmatamento da Amazônia ocorreu, portanto, sem uma proposta clara de desenvolvimento local. A razão para tanto desmatamento foi, em boa medida, para exploração irregular e insustentável de recursos naturais e para especulação fundiária, uma vez que uma área desmatada (mesmo que ilegalmente) passa a valer mais do que quando ainda era uma floresta nativa.

Porém, devemos lembrar que a Amazônia é uma potência florestal. A sua verdadeira vocação econômica está ancorada no manejo sustentável das florestas , nos produtos madeireiros e não-madeireiros – como óleos, frutas, sementes – nos sistemas de produção agroflorestais – aqueles que compatibilizam a produção de alimentos consorciados com espécies florestais – e na valoração dos seus serviços ambientais .

A Amazônia presta serviços indispensáveis para a manutenção da nossa qualidade de vida e sistemas de produção atuais. Exemplos destes serviços estão na capacidade da Amazônia em estocar o carbono da atmosfera nas raízes e troncos das árvores, além de regular os ciclos de chuvas que irrigam boa parte do agronegócio brasileiro.

Está na hora de começarmos a valorar esses serviços ambientais de forma mais contundente, visando atrais novos investimentos (nacionais e internacionais), em escala, dedicados ao desenvolvimento econômico da Amazônia e das pessoas que ali vivem.

Uma opção clara para valoração destes serviços ambientais seria através dos créditos de carbono florestais. Os créditos de carbono podem ser gerados, por exemplo, pela redução do desmatamento na Amazônia e pela recuperação de áreas degradadas. Com isso, o Brasil e os Estados da Amazônia poderiam abrir novas oportunidades de investimentos para a região, de forma complementar aos investimentos públicos.

Nos últimos dez anos, a Amazônia gerou a maior contribuição já feita por qualquer país para combater as mudanças climáticas. Em 2004, as emissões totais do Brasil foram de 3,8 GtCO ₂ e (gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente), sendo que mais de 75% destas emissões vieram do setor de mudança de uso da terra (SEEG).

O desmatamento na Amazônia foi o maior responsável por essas emissões. Apenas no ano de 2004, perdemos uma área de floresta amazônica do tamanho do Estado do Alagoas (mais de 27 mil km ² de florestas foram desmatadas em um único ano).

Devido a uma série de esforços coordenados pelo governo federal, estados, municípios e sociedade civil – como a criação de novas áreas protegidas, o embargo a áreas desmatadas ilegalmente e a inibição de acesso a crédito em regiões e propriedades com comprovação de desmatamento ilegal – o desmatamento na Amazônia em 2014 caiu para 5 mil km ² .

Essa foi a menor taxa de desmatamento já registrada para o bioma, o que representou uma redução de 80% em relação a 2004. O resultado foi impressionante, e permitiu com que o Brasil se credenciasse como líder global no combate às mudanças climáticas, ganhando enorme destaque internacional.

Porém, esse gigantesco ativo ambiental gerado pela redução do desmatamento e de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) na Amazônia – os créditos de carbono florestais – não foram devidamente reconhecidos ou valorizados. E para piorar, as taxas de desmatamento voltaram a subir na região.

Importante considerar também que a forte recessão econômica que afetou o Brasil nos últimos anos, da ordem de -3,3% em 2016, foi ainda pior nos estados da Amazônia. Por exemplo, o Estado do Amazonas registrou uma retração de -6,8% em 2016, o Amapá, de -4,9% e Rondônia, -4,2%.

O desempenho econômico negativo foi diretamente acompanhado pelo aumento do desmatamento, que entre 2014 e 2018, subiu de 5 mil para 7,9 mil km ² na região. O verdadeiro desenvolvimento sustentável da Amazônia, aquele que alia o desenvolvimento econômico das comunidades e populações locais com a conservação das florestas, ainda é um grande desafio.

  É um contrassenso que a região que gerou a maior parte das reduções de emissões no Brasil – e consequentemente o maior volume de créditos de carbono – e que nos colocou na vanguarda mundial do debate sobre mudanças climáticas siga na pobreza e sem alternativas para um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Um mecanismo chamado Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) representa nossa melhor oportunidade para alavancar recursos e lidar com os desafios sociais e econômicos da região. Por ele, iniciativas que conservaram a floresta e promoveram melhorias socioeconômicas são aptos a obter recursos, através dos créditos de carbono.

Os valores podem alavancar investimentos nos estados e municípios, criando um ambiente favorável para a participação do setor privado e um novo caminho para uma economia com baixa emissão de carbono.

No entanto, para isso é preciso melhorar radicalmente a estratégia de captação de recursos para conservação e manejo sustentável das florestas, e assim colocar em prática o mecanismo do REDD+ e da valoração dos créditos de carbono florestais no Brasil.

Até agora foram obtidos pouco mais de R$ 3 bilhões como pagamento por resultados de REDD+. Os recursos foram aportados no Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, principalmente pelos governos da Noruega e da Alemanha. A quantia, porém, representa menos de 6% do potencial que poderia ser captados pelo Brasil via créditos de carbono florestais (dentro da lógica do REDD+).

O momento é oportuno e urgente para avançarmos com uma visão mais moderna e uma agenda mais positiva para desenvolvimento social e econômico da Amazônia. Não podemos mais aceitar a narrativa de que florestas não geram receitas e são um entrave para o desenvolvimento do país.

Nós temos no Brasil todas as capacidades e condições para criar novos arranjos e estratégias para que esse volume de recursos proveniente dos serviços ambientais e dos créditos de carbono chegue a quem efetivamente precisa dele. É necessário retomar o diálogo e a confiança entre o governo federal e os grupos envolvidos na construção de um marco regulatório robusto para REDD+, em nível nacional e subnacional.

Governo Federal, governos estaduais, municípios, setor privado, sociedade civil, produtores rurais, comunidades tradicionais e indígenas têm muito o que contribuir nesse debate. Somente assim, através da coordenação de esforços e de uma visão clara para o desenvolvimento da Amazônia, com base na floresta em pé e no uso racional dos recursos naturais que a floresta nos oferece, conseguiremos maximizar investimentos para a manutenção e valorização do enorme ativo florestal da Amazônia brasileira.

Saiba mais sobre o REDD+ aqui.

Este artigo foi redigido por Pedro Soares, gerente do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – IDESAM.

O IDESAM é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que recebeu o Certificado Internacional de Transparência e Boas Práticas Sociais da Phomenta.